| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.119 10/06/2010 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Regulamenta a cessão e utilização das salas, auditórios e hall do térreo do Palácio Anchieta e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 11/06/2010 p. 203 c. 2-4 |
| Revogação: |
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Revoga o Ato da CMSP nº 899/2005. (ver documento)
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 1.513/2021 - Altera o inciso VII do art. 5º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.546/2022 - Altera os arts. 3º, 5º, e art. 10, e acresce os Anexos I e II a este Ato, na forma dos documentos que integram o Ato da CMSP nº 1.546/2022. (ver documento)
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| Indexação: |
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Autorização - Cessão - CMSP - Palácio Anchieta - Convenção partidária - Horário - Proibição - Domingo - Feriado - Reserva - Sessão Comemorativa - Sessão Solene - Solicitação - Utilização - Uso de dependências - Realização fora das dependências - Vereador - Saguão de entrada - Audiência pública - Plenário Primeiro de Maio - Auditório Prestes Maia - Auditório Freitas Nobre - Sala Tiradentes - Salão Nobre João Brasil Vita - Sala Sérgio Vieira de Melo - Sala Oscar Pedroso Horta - Sala Luís Tenório de Lima - Eventos - Reunião - Seminário - Encontro - Comissão Parlamentar de Inquérito - Decreto legislativo |